Entenda o que você precisa se preocupar em seu e-commerce
Enfrentar problemas com a lei é a última coisa que você vai querer se tem uma loja virtual. Isso porque a velha máxima o consumidor tem sempre razão? também vale nos tribunais.
Para evitar problemas com seu cliente, é imprescindível que você saiba quais os seus direitos e deveres como empreendedor digital:
1. Emita Nota Fiscal
Lembre-se que recibo não tem valor jurídico. Ao emitir Nota Fiscal, você mostra que sua loja virtual é idônea. Recolha também todos os impostos (principalmente ICMS imposto sobre circulação de mercadorias) que envolvem a operação de venda.
2. Exponha as regras do jogo
Isso inclui as regras para a entrega, trocas, devoluções e garantias. Políticas claras minimizam os riscos de problemas no futuro. Pelas novas regras do e-commerce, em vigor desde maio, você deve oferecer uma cópia do contrato ao cliente antes de concluir a venda,
3. Faça descrições detalhadas
Todas as informações importantes sobre o produto ou serviço vendido devem estar descritas para que o índice de reclamações ou devoluções sejam os menores possíveis. O internauta tem que ter a exata noção daquilo que está prestes a adquirir.
4. Informe no site o CNPJ ou o CPF do responsável
A exigência também faz parte das novas normas do comércio eletrônico ? não cumpri-la pode culminar em multa. É recomendável usar o CNPJ, porque incide menos impostos e, em caso processo, há proteção patrimonial dos sócios?, alerta o advogado Thomas Becker Pfeferman, da Pfeferman, Choaib Jr & Nabarro Advogados.
5. Contrate funcionários pela CLT
Essa é a melhor forma para evitar possíveis processos trabalhistas. Lembre-se que uma única ação deste tipo pode abalar o seu caixa e tirar o negócio de funcionamento.
6. Mantenha canais de comunicação eficazes
Disponibilize e-mail, telefone, formulário, chat enfim, todos os canais possíveis para que o cliente possa falar com você. Além de ser uma obrigação, é uma garantia de consumidores mais felizes.
7. Dados Seguros
Enfatize que seu e-commerce não compartilha os dados dos consumidores, sejam as informações cadastrais ou do cartão de crédito. Também é importante contratar serviços que ofereçam criptografia dos dados e meios de pagamentos seguros ? se você é cliente da Loja Virtual do UOL Meu Negócio, já está protegido pelo PagSeguro, que já vem integrado ao seu e-commerce.
Tudo em ordem no seu departamento jurídico? Faça um check list e veja se não há nenhuma brecha. Evite dores de cabeça e prejuízos no bolso