Ter um CNPJ para loja virtual é algo muito importante para transmitir credibilidade da marca ao seu público. Além de estar devidamente formalizado diante da Lei, você poderá emitir notas fiscais, recolher o seu INSS e garantir a aposentadoria no futuro.
Tanto uma loja virtual quanto um site podem e devem ter um CNPJ, isso significa que a empresa está ativa para cumprir as suas responsabilidades na área em que atua.
Para entender melhor esses pontos, neste artigo você vai conferir:
- É necessário CNPJ para loja virtual?
- Quais as vantagens de abrir CNPJ para e-commerce?
- Como abrir um CNPJ?
É necessário CNPJ para loja virtual?
Apesar de não ser um fator obrigatório para abrir uma loja virtual, ter um CNPJ é uma forma mais segura de administrar e formalizar o próprio negócio.
Algumas plataformas permitem que a pessoa empreendedora crie a sua loja virtual apenas com o CPF. Porém, depois de um tempo é necessário informar os dados formais da sua empresa para continuar vendendo seus produtos online.
Mas, para dar um passo a mais e garantir que o seu negócio esteja seguro para emitir notas fiscais, realizar grandes compras de produtos e passar mais confiança aos clientes, o mais indicado é ter um CNPJ para loja virtual.
O que a legislação diz?
Para abrir a loja virtual, a pessoa pode usar o CPF provisoriamente, ou se já tiver o CNPJ no momento. Com o aumento das vendas e a necessidade de emitir notas fiscais para as mercadorias serem entregues aos clientes,o CNPJ da empresa precisa aparecer no documento.
De acordo com o decreto 7.962 / 2013 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), ficam definidas as formas das relações de consumo entre empresa e cliente. Por ter sido criada em 1990, o decreto precisou ser atualizado em 2013 para incluir a questão do comércio da loja virtual.
Nesse sentido, foram definidas algumas regras para que as práticas de vendas nas lojas virtuais sejam definidas, tais como:
- O fornecedor precisa se identificar ao consumidor, informando o nome completo da empresa, o CNPJ e endereço eletrônico e físico (caso tenha)
- Especificar os valores, prazos de pagamento, fretes, taxas e despesas adicionais no momento da compra
- A loja virtual deve enviar um documento que confirme a realização da compra ao consumidor
- É preciso disponibilizar o atendimento online ao consumidor, seja por meio de chat online, e-mail, redes sociais, WhatsApp, etc
- É necessário pensar na segurança das informações e dados fornecidos pelos clientes, usando sistemas de armazenamento em nuvem e um antivírus na plataforma
- A empresa também precisa garantir o estorno dos valores cobrados caso o cliente desista da compra ou quando ele não identifica a compra na fatura do cartão
Esses são os principais pontos para se ter uma loja virtual de acordo com a lei, o que traz muitos benefícios para o consumidor e a empresa.
Quais as vantagens de abrir CNPJ para loja virtual?
Com um CNPJ ativo, a empresa terá mais autonomia para comprar e vender mercadorias na internet.
Mas, as vantagens são ainda melhores para quem empreende, veja mais a seguir.
Possibilita emissão de nota fiscal
Com a possibilidade de tirar notas fiscais a cada venda, a sua empresa poderá:
- Movimentar o caixa da empresa, controlando o que está saindo e entrando no estoque através da emissão de notas fiscais
- Recolher o INSS por meio de uma guia de imposto para microempreendedor individual e pequena empresa
- Emitir nota fiscal através de uma autorização ou senha fornecida pela prefeitura de cada cidade (depois de a empresa já ter o seu CNPJ ativo)
Regulariza o seu negócio
Regularizar uma empresa significa criar um CNPJ na Receita Federal, como se fosse a identidade do seu negócio.
Por meio dele (o CNPJ), as empresas conseguem fazer compras com fornecedores, emissão de nota fiscal aos clientes, etc.
Permite financiamentos e empréstimos diferenciados
Nos bancos e instituições financeiras já oferecem linhas de crédito, financiamentos e empréstimos para quem tem empresa.
Com o valor emprestado, você pode investir na compra de mercadorias, pagamento de fornecedores e outros custos necessários.
Passa mais credibilidade ao cliente
Quando os clientes sabem que a marca em que estão comprando tem uma empresa formalizada, gera muito mais empatia, confiança e segurança aos consumidores.
Como abrir um CNPJ?
Vamos conferir o passo a passo de como abrir um CNPJ de maneira fácil e rápida:
- Acesse o site da Receita Federal
- Em seguida, é necessário preencher uma ficha cadastral da Pessoa Jurídica com todas as informações da empresa.
- Documentos pessoais devem ser apresentados ou anexados no processo para abrir a sua empresa
- Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica também deve ser preenchida
- Você pode preencher tudo isso no site da Receita / Governo Federal ou comparecer presencialmente até uma unidade da Receita Federal do Brasil
- Quando a pessoa abre uma empresa e ela não tem sócios, geralmente o indicado é enquadrar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI)
- Contrato social do MEI se chama Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e é um dos documentos mais importantes da empresa. Ele será emitido assim que você abrir a empresa na condição de MEI
- É necessário colocar também o valor do capital social da empresa, que é a quantia mínima a ser investida
- As notas fiscais emitidas a cada venda devem ser arquivadas corretamente, pois anualmente é necessário declarar o faturamento da empresa e não pode ultrapassar os 81 mil reais por ano (no caso do MEI)
Feito esse processo, basta que a pessoa empreendedora acompanhe o processo de abertura da sua empresa e assim ela estará pronta para atuar como pessoa jurídica.
Todo mês, é preciso emitir a guia de imposto único do Microempreendedor Individual para estar sempre em dia com o Governo.
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