Tire suas dúvidas sobre tributação no comércio eletrônico
A tributação é diferente da de uma loja física?
A tributação de uma loja virtual não é diferente da de uma loja física. O que muda é apenas o formato da venda: na loja física é geralmente presencial, enquanto no e-commerce é feita em plataformas eletrônicas.
No que tange à carga tributária, apenas ocorre variação quando a venda é interestadual ? e isso vale tanto para e-commerce como para lojas físicas. Nesses casos, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é diferente em cada estado.
E-commerce varejista/atacadista de bens pode se enquadrar no Simples Nacional?
Uma microempresa ou empresa de pequeno porte de e-commerce varejista ou atacadista de bens pode optar pelo Simples Nacional, que é o regime unificado de impostos. O percentual do Simples, que pode variar de 4% a 11,93%, conforme a Lei Complementar no 123/2006, é apurado mediante a aplicação da alíquota de acordo com o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses.
Como funciona a tributação de e-commerce de serviços?
Nos casos de e-commerce de prestação de serviços, como um marketplace (que disponibiliza somente a plataforma para a venda de produtos/serviços por terceiros, ocorrendo apenas a intermediação das transações), de acordo com a Resolução CGSN n° 117/2014 (DOU de 05.12.2014) da Lei no 123/2006, desde 01.01.2015, as empresas podem ser optantes pelo Simples. No entanto, a alíquota pode ser um tanto ?onerosa?, variando de 16,93% a 22,45%.
Alterações no Simples Nacional que afetam o marketplace
Em 2016, foi publicada a Lei Complementar no 155/2016, que altera a redação da Lei no 123/2006, que afeta diretamente os impostos de atividades de intermediação de negócios.
A partir de 01/01/2018, o cálculo do Simples Nacional dessas atividades vai passar do Anexo VI para o Anexo V.
Ou, então, pode sair do Anexo V para o Anexo III, caso a relação entre a folha de pagamento x faturamento seja superior a 28%. Para calcular esse percentual são considerados, respectivamente, os montantes pagos referentes à folha de salários e encargos trabalhistas e às receitas auferidas nos doze meses anteriores ao período de apuração, para fins de enquadramento no regime tributário do Simples Nacional.
Afinal, qual é o melhor regime de tributação?
No Brasil, temos três principais regimes de tributação, que são: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Uma empresa de e-commerce pode optar pelo regime tributário que for mais viável às suas operações. Nem sempre o regime Simples Nacional é o mais vantajoso e, por isso, é essencial que antes de efetivar o enquadramento tributário, o empresário procure um profissional da contabilidade para efetivar uma análise tributária e conseguir uma economia de impostos que pode ser crucial para a sustentabilidade dos negócios.loja vi
