A série CNPJ vai esclarecer as dúvidas de quem está abrindo sua primeira empresa. Aqui, você vai encontrar todos os documentos e ações necessárias para o registro de uma empresa e para a obtenção de um CNPJ. Esta é a terceira parte de um total de 5. Não deixe de ler os primeiros textos:
Série CNPJ (Parte 1): Como e por que fazer um CNPJ para sua empresa?
Série CNPJ (Parte 2): O que fazer antes de solicitar o CNPJ de sua empresa
O CNPJ é emitido pela Receita Federal e a solicitação pode ser feita online, através do site da instituição, ou você pode, ainda, contratar ajuda profissional que irá realizar praticamente todo o processo por você.
A dica para quem pretende realizar todo o trâmite sozinho, sem os serviços de um contador, é realizar o curso à distância (e gratuito) oferecido pela própria Receita Federal.
O curso visa proporcionar maior conhecimento do aplicativo do CNPJ – é por meio dele que você irá solicitar seu registro – tanto no que diz respeito a procedimentos quanto à legislação.
Documentos necessários
Como dito acima, o primeiro passo para a solicitação é baixar o Programa Gerador de Documentos de CNPJ. Por meio desse aplicativo, você irá preencher e enviar a Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica (FCJP) e o Quadro de Sócios e Administradores (QSA).
Nessa Ficha Cadastral são solicitados alguns dados da empresa, como razão social, ramo de atividade e endereço. Já no Quadro de Sócios, como o nome já sugere, você deve descrever quem são os responsáveis pela empresa e qual a participação de cada um no capital da companhia.
Veja os tipos de sociedade possíveis no quadro de uma empresa. No entanto, em um próximo texto da série, iremos abordar os tipos mais comuns de sociedade, além do regime tributário nos quais eles se enquadram.
Ao enviar a solicitação, será gerado um recibo de entrega, guarde-o. Pois é através desse número que você irá consultar no próprio site da Receita o andamento do seu pedido.
Após esse envio, a Receita fará uma verificação automática de erros e pendências. Se por algum motivo, a solicitação não poder seguir adiante, você será informado do problema e de como resolvê-lo. Caso contrário, você será direcionado para a impressão dos documentos que acabou de preencher, que agora recebem o nome de Documento Básico de Entrada no CNPJ (DBE).
Etapa offline
Você deve imprimir essa papelada, reconhecer firma e, depois, encaminhá-la para a unidade cadastradora que lhe será informada ao fim do processo eletrônico. Esse envio pode ser feito via Correios ou, se preferir, você pode ir até o endereço e entregar tudo pessoalmente.
Não existe um prazo determinado na legislação para a conclusão desse procedimento. Ele varia de acordo com o município e o número de pedidos diários. Com sorte, você pode receber seu número em cinco dias, que é o tempo médio. Mas, há casos nos quais a conclusão pode ser mais demorada, levando até 30 dias.
O jeito é esperar e acompanhar, pelo site, o andamento do seu pedido. Se tiver algum problema, você irá ficar sabendo por esse canal. Se ali não constarem irregularidades fique tranquilo, a demora faz parte do processo.
Agora, se você não é sócio de nenhuma outra empresa e sua previsão de faturamento anual é de até 60 mil reais, é possível se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). Nesse caso, o processo para obter o CNPJ é diferente (e mais simples). No próximo texto, você saberá mais sobre esse assunto, não deixe de conferir:
Série CNPJ (Parte 4): Como se cadastrar como MEI e conseguir um CNPJ rapidamente
Série CNPJ (Parte 5): Conheça os principais tipos de Sociedade de uma empresa