Quando o assunto é MEI x Imposto de Renda, é normal existirem algumas dúvidas. Afinal, a declaração pode ser importante para evitar problemas e ter mais tranquilidade com as obrigações do Fisco. Por isso, deve ser entendida e realizada com cautela.
Para começar, é preciso ter em mente que todo MEI cumpre dois papéis tributários com obrigações distintas. Um deles é o de empresário, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e o outro é o de pessoa física.
Como microempreendedor, você deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e cumprir a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI).
Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros tributos federais são isentos para o seu CNPJ de MEI.
Em contrapartida, como cidadão portador de CPF, pode ser que você tenha que declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso depende da quantidade e do tipo de rendimento que você obteve exercendo suas atividades profissionais.
Em resumo, você não precisará fazer a declaração de IRPJ, mas há chances de que o IRPF seja necessário.
Mas afinal, como cumprir todas essas obrigações? Quando o MEI tem que declarar o Imposto de Renda?
As previsões e cálculos podem até parecer difíceis no primeiro momento, mas nós vamos simplificar tudo para você!
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MEI x Imposto de Renda: Saiba quando declarar
Junto às obrigações dos primeiros meses do ano, o tema MEI x Imposto de Renda é, com certeza, um dos que mais despertam interesse em quem é microempreendedor.
Se você trabalha neste modelo, já deve ter se perguntado quando o MEI tem que declarar Imposto de Renda, não é mesmo?
Por isso, o UOL Meu Negócio resolveu facilitar a sua vida! Veja alguns pontos importantes para saber se você precisa declarar o Imposto de Renda em 2023.
Em resumo, o MEI só é obrigado a declarar o Imposto de Renda da Pessoa Física caso atenda algum dos critérios abaixo:
- Recebeu, no período de um ano, rendimentos tributáveis acima do limite de R$ 28.559,70
- Recebeu, no período de um ano, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite de R$ 40.000,00
- Teve receita bruta anual de atividade rural acima do limite de R$ 142.798,50
- Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos
- Teve a posse ou a propriedade de bens ou direitos acima do limite de R$ 300.000,00 (até 31 de dezembro do ano-calendário).
Em relação aos rendimentos tributáveis, muita gente costuma ter dúvidas sobre o cálculo que obriga o MEI a declarar o IR. É o seu caso?
Então vamos supor que o seu negócio acumulou R$ 48.500,00 no decorrer do ano. Desse total, é necessário subtrair as despesas gastas para mantê-lo funcionando (aluguel, compras de fornecedores, investimento em campanhas, entre outros).
Imagine que esses gastos foram de R$ 15.200,00. Nesse caso, seu rendimento seria de:
R$ 48.500,00 – R$ 15.200,00 = R$ 33.300,00
Ou seja, maior que o limite de R$ 28.559,70. O que significa que você teria que declarar o Imposto de Renda em 2023!
Como realizar o cálculo do Imposto de Renda sendo MEI
Para identificar o que deverá ser pago de impostos, saiba que o valor que incidirá sobre os seus rendimentos varia de acordo com o regime comercial da sua empresa. Isso porque, uma parcela é isenta, mas tudo varia de acordo com a atividade exercida.
Confira todos os valores que estão relacionados ao tema MEI x Imposto de Renda:
- 8% de isenção para comércio, indústria e transporte de cargas
- 16% de isenção para transporte de passageiros
- 32% de isenção para serviços em geral.
Vamos nos basear no exemplo de uma empresa que teria que declarar o Imposto de Renda MEI com rendimento de R$ 35.100,00. Veja como ficaria a parcela isenta e tributável de cada categoria:
Comércio, indústria e transporte de carga
- Parcela isenta = rendimento x 8%
- Parcela isenta = R$ 35.100,00 x 8% = R$ 2.808,00
- Parcela tributável = rendimento – parcela isenta
- Parcela tributável = R$ 35.100,00 – R$ 2.808,00 = R$ 32.292,00
Transporte de passageiros
- Parcela isenta = R$ 35.100,00 x 16% = R$ 5.616,00
- Parcela tributável = 35.100,00 – 5.616,00 = R$ 29.484,00
Serviços
- Parcela isenta = R$ 35.100,00 x 32% = R$ 11.232,00
- Parcela tributável = R$ 35.100,00 – R$ 11.232,00 = 23.868,00
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Diferenças entre a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física x Declaração Anual de Faturamento do MEI
No início do conteúdo você ficou sabendo que a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física só é obrigatória em situações bem específicas.
Por outro lado, existe uma declaração que é obrigatória para microempreendedores individuais (pessoa jurídica). Trata-se da Declaração Anual de Faturamento do MEI (DASN–Simei), o documento que registra as informações de receita bruta total no ano.
Se você está se perguntando quando declarar o MEI 2022, nós temos a resposta! Normalmente essa declaração deve ser entregue até o último dia de maio e, para enviá-la, é necessário acessar o Portal do Empreendedor.
Quem é obrigado a fazer a Declaração Anual de Faturamento do MEI?
De acordo com a Receita Federal, são obrigados a apresentar a Declaração do MEI todos os microempreendedores individuais que atuaram em 2022 – mesmo que tenha sido por um curto período ou sem faturamento.
Ou seja, se você teve um MEI aberto neste ano, mesmo que não tenha realizado nenhuma venda ou prestação de serviços, é obrigado a fazer essa declaração!
E se você esquecer ou atrasar o pagamento?
Quem perde o prazo ou atrasa a entrega da Declaração Anual de Faturamento do MEI pode pagar multa de até 20% sobre o valor dos tributos declarados. Além disso, a empresa pode ficar irregular.
Vamos combinar que não é nada bom começar o ano com um transtorno desses, concorda?
Por isso, o UOL Meu Negócio produz conteúdos super eficientes para a sua empresa ficar sempre em dia com as obrigações legais!
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