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MEI vs Imposto de Renda: quando é preciso declarar?

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Quando o assunto é Imposto de Renda e o MEI é normal que haja dúvidas referente aos temas. Afinal, a declaração pode ser importante para evitar problemas e ter mais tranquilidade perante as obrigações do Fisco, logo deve ser entendida e realizada com cautela.

Para começar, é preciso ter em mente que todo MEI cumpre dois papéis tributários com obrigações distintas. Um deles é o de empresário, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e o outro é o de pessoa física. 

Como microempreendedor, você deve pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e cumprir a Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI). Já o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e outros tributos federais são isentos para o seu CNPJ de MEI.

Em contrapartida, como cidadão portador de CPF, pode ser que você seja obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Isso depende da quantidade e do tipo de rendimento que você obteve exercendo suas atividades profissionais. 

Em resumo, você não precisará fazer a declaração de IRPJ, mas há chances de que o IRPF seja necessário. 

Mas afinal, como cumprir todas essas obrigações? Quando o MEI precisa declarar o Imposto de Renda exatamente? 

As previsões e cálculos podem até parecer difíceis no primeiro momento, mas nós vamos simplificar tudo para você. Confira neste artigo:

  • Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda sendo MEI?
  • Passo a passo para declarar o IRPF 2022
  • UOL Meu Negócio simplifica seu cálculo!

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Como saber se preciso declarar o Imposto de Renda sendo MEI? 

Quem é MEI precisa declarar Imposto de Renda de Pessoa Física em algumas situações específicas. 

Conheça abaixo os critérios que definem essa obrigatoriedade e saiba como calcular os valores: 

A partir de qual valor MEI precisa declarar Imposto de Renda?

O primeiro passo para saber se você se enquadra é definir o quanto a sua empresa lucrou no último ano. Se esse rendimento for maior que R$ 28.559,70, você é obrigado a fazer a declaração de Imposto de Renda MEI.

Por exemplo, imagine que seu negócio ganhou R$ 52.300,00 somando todos os meses de 2021. Você precisa subtrair esse faturamento de todas as despesas gastas para mantê-lo funcionando. Isso inclui aluguel, compras de mercadorias, contas de água e luz, etc. 

Vamos supor que, somando todos esses gastos, as despesas do seu negócio foram de R$ 17.200,00. Então, o rendimento seria de R$ 35.100,00 (52.300 – 17.200). Considerando que esse valor é maior que R$ 28.559,70, seria necessário fazer o Imposto de Renda MEI.

Em outro caso, se você faturou R$ 30.100,00 e teve despesas totais de R$ 9.500,00, o rendimento seria de R$ 20.600,00. Portanto, como trata-se de uma quantia menor que o limite previsto, não seria preciso declarar

Esse é o cálculo mais comum feito pelos Microempreendedores Individuais, mas também existem outros critérios que merecem atenção. Isso porque, quem tem MEI precisa declarar Imposto de Renda também nos seguintes casos: 

  • Se você registrou mais de R$ 28.559,70 em rendimentos no último ano
  • Caso tenha obtido uma receita bruta com atividade rural maior que R$ 142.798,50
  • Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil
  • Se, em qualquer mês, você fez operações em bolsas de valores, de mercadorias ou semelhantes ou teve ganho de capital na alienação de direitos ou bens
  • Caso, em até o dia 31 de dezembro, teve propriedade ou posse de direitos ou bens de valor maior que R$ 300 mil

Como realizar o cálculo do Imposto de Renda sendo MEI

Para identificar o que deverá ser pago de impostos, saiba que o valor que incidirá sobre os seus rendimentos varia de acordo com o regime comercial da sua empresa. 

Isso porque, uma parcela é isenta, mas tudo varia de acordo com a atividade exercida. Veja:

  • 8% de isenção para comércio, indústria e transporte de cargas
  • 16% de isenção para transporte de passageiros
  • 32% de isenção para serviços em geral

Vamos nos basear no exemplo que apresentamos no item anterior, da empresa que teria que declarar o Imposto de Renda MEI com rendimento de R$ 35.100 em 2021. Veja como ficaria a parcela isenta e tributável de cada categoria: 

Comércio, indústria e transporte de carga

  • Parcela isenta = rendimento x 8%
  • Parcela isenta = R$ 35.100 x 8% = R$ 2.808
  • Parcela tributável = rendimento – parcela isenta
  • Parcela tributável = R$ 35.100 – R$ 2.808 = R$ 32.292

Transporte de passageiros

  • Parcela isenta = R$ 35.100 x 16% = R$ 5.616
  • Parcela tributável = 35.100 – 5.616 = R$ 29.484

Serviços

  • Parcela isenta = R$ 35.100 x 32% = R$ 11.232
  • Parcela tributável = R$ 35.100 – R$ 11.232 = 23.868

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Passo a passo para declarar o IRPF 2022 

Me enquadrei na obrigação, o que fazer? Agora que você já entendeu o que define o enquadramento no IRPF para microempreendedores e como fazer o cálculo corretamente, veja como declarar Imposto de Renda MEI passo a passo: 

  1. Reúna toda a documentação exigida, como a sua Declaração Anual de Faturamento, informes de rendimentos, entre outras
  1. Calcule a parcela isenta. Ela será usada no campo “Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular” da declaração
  1. Faça o cálculo da parcela tributável. Ela é inserida na seção “Rendimento Tributável Recebido de PJ”
  1. Acesse o portal da Receita Federal e baixe o programa do Imposto de Renda de Pessoa Física
  1. Informe seus dados pessoais, rendimentos, bens, dívidas, entre outros. Basta seguir o que é solicitado no sistema

Por falar na Declaração Anual de Faturamento, lembre-se que a DASN – SIMEI é obrigatória para todo Microempreendedor Individual. Ela deve ser enviada anualmente até o dia 31 de maio. 

Para isso, basta acessar este link do Governo Federal e seguir suas orientações, informando os valores totais das suas vendas ou prestações de serviços. O informe deve ser feito mesmo que você ainda não tenha recebido os valores ou se o seu CNPJ não faturou nada no ano anterior. 

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UOL Meu Negócio simplifica seu cálculo!

Ciente de como declarar IR de Microempreendedor Individual, você certamente deseja ter domínio sobre outros temas e obrigações fundamentais para a manutenção e o crescimento da sua empresa.

O UOL Meu Negócio faz questão de incentivar e auxiliar os empreendedores diante dessas demandas, compartilhando informações e ferramentas que simplificam o seu cotidiano e impulsionam seu crescimento. 
Depois de explorar as particularidades do Imposto de Renda MEI, fique atento às possíveis mudanças no seu regime tributário. Isso pode ser muito importante para evitar problemas e até para desafogar suas finanças. Clique aqui e simule seu enquadramento gratuitamente em nossa planilha.

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