O caminho mais comum para o empreendedor brasileiro iniciar uma empresa é com o regime tributário MEI. Através dele, o dono do negócio pode se formalizar, organizar os lucros, pagar os impostos obrigatórios e oferecer um serviço de melhor qualidade!
Mas afinal, o que é MEI?
Essas três letrinhas significam “Microempreendedor Individual”, e se você está pensando em se tornar um, precisa ter alguns cuidados antes de adquirir o seu CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Por isso, o UOL Meu Negócio criou este conteúdo. Vamos trazer dicas valiosas para quem deseja se tornar autônomo, através de um meio seguro e regulamentado.
E se você está preocupado com eventuais custos na abertura da sua empresa, a boa notícia é que esse processo é totalmente gratuito!
Basta entrar no Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e entrar com as credenciais da sua conta “gov.br”. Depois de se cadastrar, você estará pronto para vender de maneira mais profissional.
Mas antes de partir para a ação, vamos conhecer alguns erros que devem passar longe do seu planejamento?
Acompanhe conosco!
5 erros comuns do MEI
A melhor maneira de aprender a fazer algo, é sabendo o que não fazer. No caso de quem resolve se tornar MEI, essa dica tem uma importância ainda maior!
É fato que nenhum empreendedor deseja que erros frequentes acabem com a integridade dos negócios. Na lista de “práticas prejudiciais”, podemos destacar por exemplo, a falta de entendimento das leis que precisam ser seguidas.
Uma das regras estabelece que o teto máximo de faturamento não ultrapasse a casa dos R$ 81 mil anuais. Ou seja, se durante o ano a sua empresa ultrapassar esse número (o que dá em média R$ 6.750 mil/mês), será necessário pedir o desenquadramento do MEI.
Aprender algumas regras auxilia você a não dar passos equivocados. Dessa forma, você evita multas e problemas mais sérios para os negócios. Como esses que trazemos a seguir:
1. Misturar o financeiro da empresa com os gastos pessoais
Na lista de erros que você não pode cometer como MEI, sem dúvidas esse é um dos principais. Portanto, aqui vai uma dica de ouro: assim que tiver seu CNPJ em mãos, abra uma conta bancária vinculada à ele.
Dessa forma, você registra as saídas e entradas do caixa em uma conta separada. Além de ganhar um fluxo mais organizado, fica mais fácil entender quanto de capital a empresa possui.
Ser o seu próprio chefe não lhe dá o direito de fazer retiradas impensadas. Por isso, calcule o quanto você deveria receber pelo trabalho que realiza. A isso, damos o nome de “Pró-labore”, que em tradução livre significa “pelo trabalho”!
>> Falando nisso, temos um conteúdo completo que explica como calcular o Pró-labore. Leia e aplique no seu negócio!
2. Contratar mais de um funcionário por CNPJ MEI
Por lei, o microempreendedor individual pode contratar apenas um funcionário. Por isso, não é raro que algumas pessoas tentem burlar o sistema com a contratação de colaboradores informais. Mas atenção: nem pense em fazer isso!
Essa prática, que é totalmente ilegal, pode causar sérios problemas trabalhistas. Você não está querendo levar multas e nem arcar com processos, não é mesmo? Portanto, evite o cancelamento de CNPJ MEI e atue dentro da lei.
Você é empreendedor e sente a necessidade de ter mais funcionários? Então o ideal é optar pela abertura de uma empresa formal. Nesse caso, o regime Simples Nacional é a melhor opção!
3. Abrir mais de uma empresa
Assim como não é permitido ter mais de um funcionário, o MEI também só pode ter um CNPJ MEI por número de CPF. Ou seja, se você já é empreendedor e possui participações em outras empresas, terá que cancelar seu vínculo antes de se tornar um microempreendedor individual.
Na prática, se você for dono de um CNPJ MEI e também de uma Micro Empresa (ME), sua empresa MEI será transformada em empresa convencional. Portanto, será necessário pagar todos os impostos retroativos!
4. Não realizar o pagamento do DAS
Assim que você abrir um CNPJ MEI, terá que arcar com o pagamento mensal de um imposto, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Mas fique tranquilo, esse é o único recolhimento obrigatório que você terá como empreendedor autônomo!
O valor fixo do DAS gira em torno dos R$ 60,00 (em 2022 o valor esteve em R$ 65,60), e deve ser pago até o dia 20 de cada mês. Portanto, marque essa data na sua agenda, já que a falta de pagamento pode trazer sérios problemas para o seu negócio.
Multas e juros poderão ser cobrados em caso de atraso no pagamento e, após dois anos de inadimplência, seu registro de pessoa jurídica é anulado. Ou seja, você fica sem CNPJ, não poderá emitir notas fiscais e seu nome será colocado na lista de dívida ativa com a União.
5. Não manter o regime tributário de acordo com o faturamento
Lembra quando falamos que o MEI tem um limite máximo de faturamento? Pois é, vale lembrar que se a sua empresa faturar acima do teto de R$ 81 mil anuais, poderá ter que arcar com uma multa de 4% de todo o faturamento.
Portanto, dependendo do quanto o seu negócio fature, é válido pensar se faz mais sentido deixar de ser MEI e se tornar um ME (Micro Empresa).
Se você chegar à conclusão que a troca de regime tributário é importante, significa que a sua empresa está crescendo. Ou seja, nada melhor que adequá-la ao novo momento!
Dicas para realizar o plano de negócio para abrir o MEI
Agora que você já sabe o que não fazer, está na hora de colocar em prática o seu plano de negócio! É através dele que o MEI planeja e estuda qual caminho a empresa deverá seguir.
Quer um presente produtivo e um futuro com as vendas lá em cima?
Então tente colocar em prática algumas dessas dicas:
- Faça um planejamento: é fundamental tirar as ideias da mente e concretizá-las no papel. Aqui, vale listar alguns pontos importantes para que a sua empresa MEI tenha vida longa no mercado. Por exemplo: qual o produto foco das suas vendas? Qual seu público-alvo? Quem são seus principais concorrentes?
- Organize o financeiro da sua empresa: lembra quando falamos em não misturar o dinheiro pessoal com o do negócio? É com essa prática simples que você consegue analisar se a arrecadação com as vendas é maior do que o seu gasto. Não esqueça que o negócio precisa dar lucro, se isso não acontece, algo está errado!
- Fique atento às atualizações das leis: a cada final de ano, o governo federal informa quais ocupações foram incluídas ou excluídas do regime MEI. Portanto, fique atento a possíveis alterações. Também não esqueça de se manter atualizado com as legislações do seu município!
- Esteja sempre se aperfeiçoando: quer estar sempre na frente da concorrência? Então esteja disposto a se informar mais sobre processos, realizar cursos de capacitação, e claro, ter muita disposição para tornar a sua marca uma referência!
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