Quais as diferenças entre os portes de uma empresa?

Quais as diferenças entre os portes de uma empresa?

O número de empreendedores aumenta a cada dia, o que mostra a coragem dos brasileiros de formalizarem o negócio e fazê-lo crescer. 

Quando o empreendedor começa a entender sobre o mundo dos negócios, passa a saber também que cada uma tem um porte. Mas você sabe por que essa informação é importante?   

Neste artigo, você vai entender o que é o porte de uma empresa e porque é necessário conhecer essas diferenças na rotina do seu negócio. Acompanhe!

O que é o porte de uma empresa?

O termo porte é usado para identificar o tamanho de uma empresa. Basicamente, define o Microempreendedor Individual, a Microempresa, uma empresa de Pequeno, Média ou Grande porte.

É importante conhecer sobre o porte de uma empresa justamente para entender como ela se encaixa no mercado e como ela será tributada pelo Governo Federal em suas atividades. 

Além disso, saber sobre o tamanho de uma empresa nos leva a pensar que o microempreendedor pretende fazer o seu negócio crescer. Assim como se uma empresa de pequeno porte ou microempresa deseja levar o seu empreendimento a um outro nível profissional.

Essas definições têm o objetivo de valorizar o trabalho, bem como as atividades exercidas e o incentivo a formalização de um negócio. 

É importante destacar que um Microempreendedor Individual não está em um nível abaixo das demais empresas, nem as de grande porte estão acima das outras, mas sim estão em diferentes momentos profissionais. 

Como classificar uma empresa pelo porte?

As empresas no Brasil são identificadas de acordo com:

  • Seu tamanho
  • Atividades exercidas
  • Faturamento relacionado ao porte de cada empreendimento

Essas informações são importantes para que o governo brasileiro identifique o quanto cada empresa está faturando por ano e qual será o tipo de tributação (impostos pagos ao Governo ou aos órgãos públicos).

A partir do momento em que uma pessoa abre uma empresa, ele precisa entregar obrigações ao Governo, tais como:

  • Entrega de declarações anuais da pessoa jurídica (empresa)
  •  Declarações anuais de pessoa física (cidadão)

Por isso, entender como funciona o porte de uma empresa já facilita a administração do seu negócio e como ele pode se transformar em algo maior a cada novo faturamento atingido. 

Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Trata-se de uma Lei Geral Complementar de nº. 123/2006, criada para proteger as pequenas e médias empresas do Brasil. 

O seu objetivo principal é contribuir com o desenvolvimento e a competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte, a fim de:

  • Gerar emprego
  • Promover a formalidade
  • Fortalecer a economia do nosso país
  • Garantir também os aspectos previdenciários e trabalhistas do empreendedor

Reforçando: a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte facilita o crescimento do negócio e também estimula a busca por crédito no mercado para o investimento na empresa. 

Quais os tipos de porte de uma empresa e suas diferenças? 

Existem as micro e pequenas empresas, as de médio e grande porte. Cada porte de uma empresa possui particularidades que incluem o faturamento mensal, permitido também outros detalhes que veremos neste tópico.

MEI (Microempreendedor Individual)

É uma empresa formada por apenas uma pessoa. Seja alguém que deseja abrir um novo negócio ou queira formalizá-lo. O formato de Microempreendedor Individual foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006 e permite ao empresário faturar até R$ 81 mil anualmente (cerca de R$ 6.750 mensais).

O MEI está enquadrado automaticamente no Simples Nacional, que é uma forma de tributação (porte de uma empresa) sobre o que o empreendedor faturou na empresa, pagando um imposto simplificado.

Como se tornar um MEI?

Para se tornar um MEI basta acessar o Portal do Empreendedor, criar uma senha e login caso ainda não tenha cadastro no Portal e em seguida clique em quero ser MEI, formalize-se

ME (Microempresa)

São as empresas que possuem um faturamento anual de R$ 360 mil, podendo inclusive ter um número maior de funcionários. A tributação está sujeita ao Simples Nacional.

EPP (Empresa de Pequeno Porte) 

É um tipo de empresa que possui um faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano, podendo ter uma grande equipe de funcionários. 

Como abrir uma empresa de pequeno porte?

O empreendedor precisará separar os seguintes documentos para abrir uma Empresa de Pequeno Porte: 

  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Título de eleitor
  • Última declaração de Imposto de Renda
  • Certidão de casamento (caso o empreendedor seja casado)
  • Cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do imóvel onde será estabelecida a empresa.

Caso precise, você poderá pedir a ajuda de um contador de sua confiança para dar entrada no processo de abertura de uma EPP, mas esse item não é essencial já que no Portal do Empreendedor é possível fazer alterações e solicitações.  

Com os documentos em mãos, é preciso iniciar a abertura na Junta Comercial da sua cidade (pensando sempre que o protocolo de abertura pode ser diferente dependendo de cada Estado).

Em seguida, será criado um CNPJ para a empresa e emitida a documentação necessária para que ela possa realizar as suas atividades.

Sem enquadramento 

Uma empresa é considerada sem enquadramento quando ela tem um sócio que já tenha uma outra empresa. Ou seja, uma pessoa jurídica no quadro societário.

Outra situação que torna a empresa sem enquadramento é quando ela exerce uma atividade que não permite a classificação. Nesse caso, o contrato social da empresa precisa ser obrigatoriamente assinado por um advogado da empresa.

Mesmo que não exista uma fórmula pronta para se escolher o regime tributário de uma empresa, é preciso conhecer as Leis brasileiras — que são atualizadas constantemente — e buscar o conhecimento necessário para que a decisão seja feita da melhor forma.

Precisamos ressaltar também que, quando uma empresa ultrapassa o faturamento permitido em seu regime tributário, será necessário fazer uma alteração contratual na Receita Federal, Junta Comercial e Prefeitura de sua cidade (respeitando-se as particularidades de cada Estado). Essas alterações são feitas no início de cada ano, no mês de janeiro. 
Para entender melhor como o MEI funciona e os benefícios de ser Microempreendedor Individual, te convidamos a ler este Ebook: Tire todas as suas dúvidas sobre MEI e assim administrar ainda melhor o seu negócio. Boa leitura!