Final do ano chegando e com ele os novos planos e metas para 2023. E você, já pensou quais desejos espera realizar nos próximos meses?
Para que tudo saia conforme o planejado, é importante ficar em dia com suas obrigações fiscais. Mas o que isso significa?
Também conhecidas como obrigações tributárias, elas basicamente têm relação com o pagamento de impostos, prática essencial para o seu negócio se manter em dia com o Fisco – órgão que controla a legislação tributária do país.
Percebeu a importância de estar regularizado?
É por meio das obrigações fiscais que o Fisco checa as informações que comprovam o pagamento dos tributos. Portanto, mesmo que você seja um micro ou pequeno empreendedor, precisa estar atento a essa parte burocrática.
Afinal, ter um negócio vai muito além de vender um produto ou serviço. Existem várias questões legais que evitam problemas com o Fisco. Conhecendo todas elas, você deixa a sua empresa pronta para crescer de forma saudável!
Vamos conhecer algumas dessas obrigações?
Obrigações fiscais: saiba como iniciar o ano sem problemas com o Fisco!
Como o próprio nome já diz, as obrigações fiscais não devem ficar de fora da sua rotina empresarial. Afinal, elas são obrigatórias!
Nesse sentido, é essencial ter uma rotina tributária de acordo com seu regime e tipo de atividade. Inclusive para empreendedores digitais, enquadrados como MEI (Microempreendedores Individuais).
Ainda tem muitas dúvidas sobre o assunto? Quer saber quais são as obrigações fiscais quando se abre uma empresa? Então você está no conteúdo certo!
Continue a leitura e saiba quais compromissos contábeis você jamais deve ignorar!
Emissão de notas fiscais
Na nossa lista de obrigações fiscais elas não poderiam estar de fora. A Nota Fiscal (NF) é um dos documentos mais importantes na vida de um empreendedor. Afinal, é através delas que o dono de um negócio pode comprovar transações de valores de forma legal.
Em toda venda, revenda ou prestação de serviços a pessoas jurídicas e empresas, é preciso gerar nota. E mais, não se esqueça de preservar o registro de todas as notas fiscais emitidas e recebidas por 5 anos!
Pagamento dos impostos
O pagamento de tributos também é obrigatório para todas as empresas. É sempre bom lembrar que dependendo do seu enquadramento tributário, algumas obrigações fiscais podem variar.
Para você ter um panorama geral, separamos os principais tributos que merecem uma atenção especial. Confira:
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): é um tributo federal cujas alíquotas (percentual sobre o lucro bruto) variam de acordo com o regime tributário da empresa. No Simples Nacional, está embutida no DAS, no regime de Lucro Real, é de 9% sobre o Lucro Líquido, e no regime de Lucro Presumido, varia de 1,08% a 2,88% sobre o faturamento total.
- COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social): é um tributo federal cobrado com base na receita bruta das empresas, ou seja, no faturamento total. Serve para financiar a seguridade social, que abrange a previdência, saúde e assistência social do indivíduo.
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos. Na prática, ele é cobrado de maneira indireta, ou seja, seu valor é somado ao preço do produto ou serviço da empresa.
- IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas): junto ao CSLL, ele é o segundo tributo que mais contribui com a arrecadação da Receita Federal. Cobrado de todas as empresas com CNPJ ativo no país, ou seja, qualquer negócio que esteja aberto e gerando rendimentos.
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza): é um tributo cobrado na prestação de serviços de empresas e profissionais autônomos. Por ser de responsabilidade das prefeituras e do Distrito Federal, cada localidade pode escolher quais atividades devem pagá-lo.
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): é um imposto federal que incide sobre os produtos da indústria nacional ou na importação de produtos estrangeiros. Ou seja, além da indústria, quem faz negócios com produtos industrializados também deve ser cobrado.
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social): para ficar em dia com as obrigações fiscais e cumprir com a legislação brasileira, as empresas devem recolher o INSS. Essa é a contribuição que o empreendedor paga para colaborar com a Seguridade Social da população, em serviços de saúde, previdência e assistência social.
- PIS (Programa de Integração Social): é uma contribuição mensal cobrada das empresas. Tem como finalidade sustentar um fundo responsável pelo pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.
Declarações de recolhimento de tributos
Mas as obrigações fiscais de um empreendedor não param por aí! Até porque, após o pagamento dos tributos, é necessário enviar diversas informações aos órgãos fiscais, previdenciários e trabalhistas.
Essas declarações variam de negócio para negócio, mas entre as principais, podemos destacar:
- DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional): é o documento onde o Microempreendedor Individual declara os impostos que pagou ao longo do ano.
- DEFIS (Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais): usada para informar à Receita Federal dados econômicos, sociais e fiscais de empresas optantes do Simples Nacional.
- ECF (Escrituração Contábil Fiscal): é uma declaração que transmite informações referentes às operações da Pessoa Jurídica, podendo influenciar nos valores devidos de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
- DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte): é o documento que informa à Receita Federal os valores de imposto de renda e outras contribuições que foram retidos com pagamentos a terceiros.
- DCTF (Declaração de Débitos Tributários Federais): é uma obrigação mensal das empresas e serve para declarar os dados a respeito de vários tributos e contribuições.
Não podemos deixar de citar uma das mais conhecidas declarações: o Imposto de Renda.
Esse é um tributo federal que serve, basicamente, para informar os rendimentos que foram recebidos (sejam eles tributáveis ou não). Portanto, mesmo que você não tenha que pagar nada, é fundamental declará-lo!
Aproveite para ler nossos conteúdos sobre Imposto de Renda:
>> Saiba como declarar o imposto de renda tendo um negócio
>> MEI vs Imposto de Renda: quando é preciso declarar?
O que acontece se não cumprir as obrigações fiscais?
Toda empresa deve estar em dia com suas obrigações fiscais, caso contrário, corre o risco de cometer crimes sérios, como a sonegação fiscal!
Por isso, o primeiro passo é saber escolher o regime de tributação da sua empresa. Por exemplo, no Brasil existem três modelos de regime tributário principais: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.
Se você escolher de maneira inadequada, seu negócio não vai apurar os impostos da forma correta, o que pode originar um pagamento equivocado.
A falta de organização com os dados também pode trazer problemas. Por isso, guarde notas fiscais, comprovantes de pagamentos, e outros documentos. No momento de preencher alguma declaração, a falta dessas informações pode gerar desencontro de dados com a Receita Federal.
Se isso ocorrer, sua empresa pode sofrer uma multa de 3% do valor das transações comerciais realizadas (essa multa tem redução de 70% para empresas do Simples Nacional).
Vale lembrar que enviar documentos fora do prazo também causa multa. Neste caso, o valor da multa é de R$ 500,00 por mês-calendário ou fração.
Agora que você já sabe as obrigações fiscais que um empreendedor deve ter, chegou a hora de abrir a sua empresa e adotar esses cuidados na prática!
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